WALTER DO POSTO DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS COMUNITÁRIOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na quinta-feira (05/11), que o ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura de Embu-Guaçu em 2016, Walter do Posto, deverá prestar serviços à comunidade, além de perder o valor de 200 salários-mínimos vigentes ao tempo do fato, que corresponde a R$ 60 mil, para o Fundo Penitenciário Nacional, por causa da denúncia de fraude na locação de ônibus para a prefeitura em 2005, em seu segundo mandato na cidade. A decisão substitui a pena de quatro anos de detenção, em regime semi-aberto, prevista anteriormente. O ex-prefeito afirma que vai recorrer.

Justiça determina que Walter do Posto preste serviços comunitários
(Foto: Facebook)

A decisão repercutiu nas redes sociais, e auxiliares de campanha da atual gestão da prefeitura de Embu-Guaçu comemoraram o fato. "A política da nossa cidade começa pegar fogo, ou melhor, a justiça punindo os mal políticos. Esse aí, que se dizia ser o salvador da pátria, o bom mocinho, Sr. dos Impostos, das multas, respondia processo, foi julgado ontem e condenado. Sendo assim, não poderá disputar as eleições de 2016", disse Márcio da Padaria, em publicação acompanhada com foto de Walter do Posto no Facebook.

Às 11h da manhã da sexta-feira (06/11), três horas após a publicação de Márcio, o ex-prefeito respondeu, usando seu perfil na rede social: "Bom dia população de Embu-Guaçu. O sr. Márcio da Padaria, baba ovo do prefeito Clodoaldo, está postando no Facebook que estou inelegível pra ser candidato nas próximas eleições. Isso trata-se de uma mentira do mesmo, uma vez que não saiu o acordão do meu julgamento. Eu sei que tive a condenação para prestar serviços comunitários, o que não me deixa inelegível. Um cidadão só fica inelegível quando é condenado por corrupção e por enriquecimento ilícito. Quanto a postagem desse cidadão, se deve ao medo que eles tem de que eu seja candidato, pois é sabido que o único que pode derrotar a máquina sou eu."

O PROCESSO

No dia 7 de abril de 2005 o então prefeito do município de Embu-Guaçu, Walter do Posto, foi denunciado por fraude em licitação de locação de dois ônibus zero KM, ano/modelo 2005, pelo período de 36 meses, com doação ao término do contrato. Os veículos seriam utilizados para transportes de estudantes às escolas.

Na época, a Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu abriu processo de licitação para locação dos ônibus pelo valor de R$ 670 mil. Entretanto, a empresa vencedora do processo, única concorrente, foi contratada por R$ 910,8 mil. "Desse modo, ao acrescer injustificadamente o valor estimado da licitação no importe de R$ 240,8 mil, o denunciado acabou por fraudar a referida licitação, bem como por tornar mais onerosa aos cofres públicos a contratação", consta no processo.

A DEFESA

Procurado pela reportagem, Walter do Posto explicou a situação. Segue a nota escrita pelo ex-prefeito:

"Na época foi feita uma licitação para locação de dois ônibus e a previsão de preços era de R$ 910 mil. A Prefeitura selecionou recursos de R$ 670 mil da Educação e R$ 240 mil de recursos próprios. Na hora da formatação do processo existe um item que chama 'Preço estimado do Bem'. Nessa hora que houve o erro. O então diretor de comprar Sr. Adriano, ao invés de somar os dois recursos, ou seja 670 mil mais 240 mil, ele lançou apenas 670 mil, e ninguém viu o erro. Então, esse processo foi para o Tribunal, e este julgou como o bem era estimado em 670 mil, e nós pagamos 910 mil, dizendo assim que superfaturamos a locação. O Tribunal 'deu pau' e a Justiça Civil também, agora vou recorrer para Superior Tribunal de Justiça."

O ex-prefeito agendou uma entrevista exclusiva ao Fala, Kaique! para sexta-feira (13/11), na qual falará sobre este e outros casos.