CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE AMPLIA A TERCEIRIZAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (08/04), o texto-base do projeto de lei (PL - 4330/04) que amplia a terceirização da mão de obra no Brasil. Com 324 votos favoráveis, 137 contrários e duas abstenções, o projeto é motivo de descontentamento de muitos trabalhadores e sindicatos.

Para entender melhor as consequências da terceirização, segue a íntegra do texto do jornalista Piero Locatelli, para a ONG Repórter Brasil, que dá nove motivos para entender o que a mudança causará na vida do trabalhador:

"(...) A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas. Entidades de trabalhadores, auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. 

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

1) Salários e benefícios devem ser cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2) Número de empregos pode cair

Terceirizados trabalham, em média, três horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3) Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4) Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.

5) Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6) Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

O uso de empresas terceirizadas é um artifício para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7) Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

8) Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9) Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo ministros do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes."

Contrariando o projeto de lei do relator Arthur Oliveira Maia, deputado pelo Solidariedade na Bahia, apenas PSOL, PT e PCdoB orientaram seus parlamentares. PSOL e PT tiveram todos os votos contrário ao PL. Entretanto, no PCdoB, o deputado de Pernambuco Carlos Eduardo Cadoca votou a favor.

PSDB, Solidariedade, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, PPS, PV, PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN aconselharam o voto favorável.

Mais de 69% dos deputados votaram a favor da terceirização (Foto: José Paulo Lacerda / CNI)

As propostas de mudanças e pontos mais polêmicos serão analisados e votados na próxima terça-feira (14/04).

A seguir, a lista com os votos dos deputados de São Paulo:

DEM
Alexandre Leite - Sim
Eli Côrrea Filho - Sim
Jorge Tadeu Mudalen - Sim

PCdoB
Orlando Silva - Não

PDT
Major Olimpio - Sim

PMDB
Baleia Rossi - Sim

PP
Guilherme Mussi - Sim
Missionário José Olimpio - Sim
Paulo Maluf - Sim

PPS
Alex Manente - Sim
Roberto Freire - Sim

PR
Capitão Augusto - Sim
Marcio Alvino - Sim
Miguel Lombardi - Sim
Milton Monti - Sim
Tiririca - Não

PRB
Antonio Bulhões - Não
Beto Mansur - Sim
Fausto Pinato - Sim
Marcelo Squassoni - Sim
Vinicius Carvalho - Sim

PSB
Flavinho - Sim
Keiko Ota - Sim
Luiz Lauro Filho - Sim
Luiza Erundina - Não

PSC
Gilberto Nascimento - Sim
Pr. Marco Feliciano - Não

PSD
Goulart - Sim
Herculano Passos - Sim
Jefferson Campos - Sim
Ricardo Izar - Sim
Walter Ihoshi - Sim

PSDB
Bruna Furlan - Sim
Bruno Covas - Sim
Eduardo Cury - Sim
João Paulo Papa - Sim
Lobbe Neto - Sim
Mara Gabrilli - Não
Miguel Haddad - Sim
Ricardo Tripoli - Sim
Samuel Moreira - Sim
Silvio Torres - Sim
Vitor Lippi - Sim

PSOL
Ivan Valente - Não

PT
Ana Perugini - Não
Andres Sanchez - Não
Arlindo Chinaglia - Não
Carlos Zarattini - Não
José Mentor - Não
Nilto Tatto - Não
Paulo Teixeira - Não
Valmir Prascidelli - Não
Vicente Candido - Não
Vicentinho - Não

PTB
Arnaldo Faria de Sá - Não
Nelson Marquezelli - Sim

PTN
Renata Abreu - Sim

PV
Evandro Gussi - Sim
William Woo - Sim

Solidariedade
Paulinho da Força - Sim

Total de 42 votos favoráveis, e 18 contra. A lista com o voto de todos deputados está disponível no site da Câmara.